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Blog Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:16
Contrato de Gaveta: O que é esse tipo de contrato
Em resumo, ele é um acordo informal entre as partes, que não é registrado em cartório e, por isso, não tem validade jurídica.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 09:19
Doações de empresas para a gaveta do Supremo
Financiamento de campanhas políticas por empresas privadas fica fora da pauta do STF.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 17:15
Contrato de gaveta exige participação da CEF para garantir direitos
Cessionária assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de petição. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Validade.
A venda de imóvel por meio de contrato não levado a registro no cartório de imóveis.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 17:02
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 14:10
Recurso especial. Contrato de financiamento imobiliário.
Cessão de direitos sem anuência da instituição financeira. Contrato de gaveta. Ilegitimidade ativa ?ad causam?.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:34
Contratos de compra e venda de imóveis não quitados podem ter registro em cartórios
Está permitido em Rondônia o registro em cartório da venda e compra de imóveis financiados e ainda não quitados.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:37
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:02
STJ confirma validade da quitação pelo FCVS do chamado "contrato de gaveta"
Em face da negativa do Unibanco, conseguiram um parente, que celebrou o contrato em seu nome comprometendo-se a transferir depois a eles todos os direitos sobre o imóvel.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Julho de 2020 - 17:31
Direito dos contratos & pandemia
O presente artigo discorre sobre o direito dos contratos durante a pandemia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Abril de 2017 - 15:57
Contratos Bancários. Ação Revisional
Pretensão de obrigar o réu aos termos da proposta de pagamento formulada pela devedora, Inadmissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Março de 2015 - 14:55
Ação Revisional. Extinção. Contratos
Intimação para emenda da inicial a fim de colacionar contratos a serem objeto de revisão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
ACP. Contratos bancários. CDC.
Sentença Cível
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
O Mundo dos Contratos
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 10:41
Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa
Obrigações. Contratos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Junho de 2014 - 11:20
Incompetência da justiça do trabalho. Conflito de natureza administrativa.
Contratos temporários.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 16:46
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:20
Serviço comunitário para réu que mantinha munição na gaveta da escrivaninha
Segundo a decisão, o crime praticado caracteriza-se por ser de mera conduta e de perigo abstrato, sem necessidade de resultado danoso para sua configuração
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:20
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Turma rejeitou recurso da CEF, mantendo a sentença por entender que mesmo com contrato não registrado em cartório, a compradora pode embargar penhora para defender seus direitos
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:10
Droga encontrada no quarto do filho não responsabiliza mãe por tráfico
Filho guardava droga na gaveta do quarto. Denúncias apontaram que o local estaria funcionando como ponto de tráfico